Carta do Nordeste


Os presidentes das entidades municipalistas do Nordeste, diante do quadro duríssimo por que passa a população nordestina – a qual enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos – reconhecem as ações implementadas, até agora. Entretanto, lamentam a não inclusão dos Municípios como agentes executores e demonstram sua insatisfação diante da falta de respostas do governo federal a reivindicações já feitas e que, se implementadas, já poderiam ter mudado a triste e cruel realidade de quase 10 milhões de pessoas de forma direta.

Atualmente, mais de 1.400 Municípios de nove Estados já declararam situação de emergência em 2013, representando 22% das cidades brasileiras.

O cenário de miséria, fome e perdas na agropecuária continua inalterado, impactando negativamente em todo o País, pressionando o índice inflacionário e provocando o desabastecimento de produtos da cesta básica, mesmo com as chuvas ocasionais que têm caído em parte no Nordeste. Além dos prejuízos nas lavouras e nas criações, a demanda assistencial tem aumentado sem contrapartida financeira. Pelo contrário, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já é menor que o do mesmo período de 2012, em contraponto ao aumento constante dos compulsórios.

Os presidentes das entidades reivindicam mais desburocratização, ações emergenciais e estruturantes, em parceria com os Municípios, para que estes passem de meros expectadores a agentes ativos desse processo e possam devolver, ao Nordeste e à sua brava gente, opções de vida, trabalho e a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento da Nação.

Nas ações emergenciais, os Municípios reivindicam:

– liberação imediata de recursos financeiros, correspondente a, no mínimo, uma cota média do FPM de 2012, via  cartão de pagamento da defesa civil;

– liberação de recursos de todos os convênios e contratos de repasse já celebrados entre o governo federal e os Municípios nordestinos e que se encontram bloqueados e/ou inscritos em restos a pagar, desconsiderando a inscrição no Cauc;

– suspensão imediata das execuções judiciais de produtores;

– contratação de carro-pipa pelo Município com a disponibilização de estação móvel de tratamento de água para cumprimento da Portaria Interministerial no 1/2012/MI/MD

– perfuração, instalação e recuperação de poços artesianos;

– compra de ração animal;

– contratação de horas-máquina para desassoreamento, construção e ampliação de açudes;

– representação dos Municípios na força nacional de emergência/seca.

Nas ações estruturantes, implantação de uma política pública de convivência com os efeitos da seca, priorizando:

– apreciação dos planos de trabalho a serem apresentados pelos Municípios para ações hídricas e de manutenção do rebanho;

– consignação permanente de recursos do orçamento da União por Município, durante cinco anos, para ações de convivência com a seca;

– criação de um programa federal para o cultivo de forragens de forma estratégica para servir como reserva alimentar;

– destinação de parte dos recursos do PAC/seca para que sejam contratados diretamente com os Municípios.





Marcelo Beltrão

Presidente

Quitéria Mendes de Jesus

Presidente UPB

Adriana Pinheiro Barbosa

Presidente Aprece

Gilliano Fred Nascimento Cutrim

Presidente Famem

Rubéns Germano Costa

Presidente Famup

José de Coimbra Patriota Filho

Presidente Amupe

Arinaldo Antônio Leal

Presidente APPM

Luiz Benes Leucádio

Presidente Femurn

Antônio da Fonseca Dória

Presidente Amurces

Antônio Fernandes Rodrigues

Presidente Fames

Fábio Henrique Santana

Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba

Aguifaildo Lira Dantas

Presidente AMSSEC